Encerrar ou arquivar uma conta não elimina automaticamente todos os registos associados à mesma. Este artigo explica por que motivo diferentes registos podem ter diferentes períodos de conservação e como pedir à FXTRADING.com que avalie um pedido de privacidade.
A quem se aplicam estas informações?
As regras aplicáveis ao seu caso dependem da entidade jurídica da FXTRADING.com indicada no seu contrato e da legislação aplicável à sua relação com essa entidade.
Para encontrar o seu contrato no Portal do Cliente, aceda a Definições > Contratos. Se não conseguir identificar a entidade jurídica no seu contrato, contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do Centro de Serviços, do Chat ao vivo oficial ou de [email protected].
Como determina a FXTRADING.com durante quanto tempo deve conservar um registo?
Não existe um único período de conservação ou uma única data de início para todos os registos e todos os clientes. A FXTRADING.com poderá ter de conservar determinados registos para prestar serviços, cumprir obrigações legais ou regulamentares, resolver litígios ou aplicar contratos.
A entidade jurídica, a legislação e o tipo de registo aplicáveis determinam:
quais os registos que têm de ser conservados;
quando começa um período de conservação;
durante quanto tempo os registos têm de ser conservados; e
se um registo pode ser eliminado, anonimizado ou restringido.
O que estabelece a legislação de Vanuatu relativa à conservação de registos?
Esta secção aplica-se apenas quando a entidade jurídica da FXTRADING.com associada à sua conta é uma entidade declarante sujeita à Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo de Vanuatu.
A secção 19 da Lei consolidada oficial publicada pela Unidade de Informação Financeira de Vanuatu utiliza diferentes pontos de partida para diferentes registos. Em particular:
a secção 19(3) exige que os registos de transações descritos na secção 19(1) sejam conservados durante seis anos após a conclusão da transação; e
a secção 19(7) exige que os registos de identidade e verificação descritos na secção 19(6) sejam conservados durante seis anos após o encerramento ou a cessação da conta, do serviço ou da relação comercial.
Estas disposições não estabelecem um único período de seis anos para todas as categorias de informações dos clientes. Outras entidades jurídicas, legislações e tipos de registos podem ter requisitos diferentes.
Qual é a diferença entre o encerramento da conta, um pedido de privacidade e a exclusão de comunicações de marketing?
Estes pedidos têm resultados diferentes:
O encerramento da conta solicita à FXTRADING.com que termine o acesso a uma conta ou serviço.
O arquivo da conta torna uma conta de negociação elegível inativa ou remove-a da vista de contas ativas. O arquivo não constitui uma eliminação de dados.
Um pedido de privacidade solicita à FXTRADING.com que avalie um pedido relativo a informações associadas a si, como o acesso ou a correção, ou a eliminação ou restrição, quando aplicável.
Uma exclusão de comunicações de marketing solicita à FXTRADING.com que deixe de enviar e-mails opcionais de marketing e promoção.
Encerrar ou arquivar uma conta, ou optar por não receber comunicações de marketing, não elimina automaticamente os registos que a FXTRADING.com tem a obrigação ou autorização de conservar.
Posso pedir à FXTRADING.com que elimine informações sobre mim?
Pode submeter um pedido de privacidade para avaliação. A FXTRADING.com avaliará o pedido de acordo com os requisitos aplicáveis à entidade jurídica relevante e à sua relação com a mesma.
A FXTRADING.com poderá cumprir a totalidade ou parte do pedido, ou poderá ter de conservar determinados registos. O resultado depende das informações conservadas e dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A FXTRADING.com comunicará o resultado da sua avaliação e quaisquer passos seguintes disponíveis para o pedido.
Como submeto um pedido de privacidade?
Inicie sessão no Portal do Cliente e contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do Centro de Serviços ou do Chat ao vivo oficial.
Se não conseguir iniciar sessão, envie um e-mail para [email protected]. Se possível, envie o pedido a partir do endereço de e-mail associado ao seu perfil da FXTRADING.com. Se esse endereço de e-mail não estiver disponível, explique-o na sua mensagem.
Indique o resultado que pretende que a FXTRADING.com avalie. Por exemplo, peça para aceder a informações ou corrigi-las, ou pergunte se a eliminação ou restrição está disponível para as informações em causa.
Inclua o seu nome completo, o endereço de e-mail associado ao pedido e a entidade jurídica relevante da FXTRADING.com, caso a conheça. Não inclua uma palavra-passe nem um código de utilização única.
Se for necessária a verificação da identidade, conclua-a apenas através do processo seguro fornecido pela FXTRADING.com. Não envie documentos de identificação num e-mail ou chat comum.
O que acontece depois de submeter um pedido de privacidade?
A FXTRADING.com avaliará o âmbito do pedido e poderá pedir-lhe que esclareça quais são as informações em causa ou que verifique a sua identidade através de um processo seguro. A FXTRADING.com comunicará depois o resultado através de um canal oficial.
O resultado poderá diferir consoante a entidade jurídica, a jurisdição, o tipo de registo e o histórico da conta. A submissão de um pedido não garante que todos os registos possam ser eliminados.
O que devo fazer se não conseguir aceder à minha conta?
Envie um e-mail para [email protected] e explique que não consegue iniciar sessão. Utilize o endereço de e-mail associado ao seu perfil, se estiver disponível. Não publique informações da conta num canal público e não envie uma palavra-passe, um código de utilização única ou um documento de identificação num e-mail ou chat comum.
Perguntas frequentes
Um período de seis anos começa quando efetuo o registo, encerro a minha conta ou concluo uma transação?
Não existe uma única data de início para todos os registos. Ao abrigo das disposições de Vanuatu descritas neste artigo, o ponto de partida difere para os registos de transações e os registos de identidade e verificação especificados. Outras legislações e tipos de registos podem utilizar diferentes pontos de partida.
Se nunca efetuei um depósito nem realizei operações, pode a FXTRADING.com eliminar tudo imediatamente?
A ausência de um depósito ou de uma operação não determina, por si só, o resultado. A FXTRADING.com tem de avaliar quais os registos conservados, a entidade jurídica associada à conta e os requisitos aplicáveis a esses registos.
O encerramento da minha conta elimina todas as informações sobre mim?
O encerramento da conta e a eliminação de dados são processos distintos. Alguns registos poderão ter de ser conservados após o fim de uma conta, serviço ou relação comercial.
Arquivar uma conta de negociação elimina os respetivos registos?
Não. O arquivo da conta e a eliminação de dados são processos distintos.
Cancelar a receção de comunicações de marketing elimina as minhas informações?
Não. A exclusão de comunicações de marketing altera as preferências de comunicação opcionais. Não encerra uma conta nem determina o resultado de um pedido de privacidade.